Prezados(as) colegas,

Amanhã acontece no CNJ o julgamento da PCA/OAB ES acerca da extinção (unificação) de Comarcas do Espírito Santo, demanda intentada pela OAB/ES com o apoio do Colégio de Presidentes de Subseções contra Ato do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, que determinou a UNIFICAÇÃO de 27 Comarcas no Estado, incluindo, em nossa região, as Comarcas de Iconha, Presidente Kennedy e Rio Novo do Sul.

O processo de "unificação" de tais Comarcas está suspenso em decorrência de liminar obtida pela OAB/ES, mas o julgamento de amanhã da PCA/OAB ES no CNJ irá definir o destino de todas as 27 Comarcas e do atendimento aos jurisdicionados/moradores das regiões afetadas e dos advogados que nelas militam.

A OAB/ES tem buscado arduamente impedir tal unificação, pois entende, institucionalmente, que a "economia" gerada é muito pequena face o prejuízo que será suportado pelos jurisdicionados e advogados das Comarcas que serão unificadas/extintas, e pede a mobilização de toda a sociedade e da classe política para impedir esse retrocesso à prestação jurisdicional.

Para maiores informações acerca do andamento dos autos, fundamentos utilizados e dados que embasam o pedido, acompanhem os autos de nº 0004481-35.2020.2.00.0000 (Procedimento de Controle Administrativo), no CNJ.