Foi promulgado no dia de hoje ( 26/05 ) pela Mesa Diretora da ALES o Decreto Legislativo que susta os efeitos das Resoluções do TJES que integrariam 27 Comarcas do Estado do Espírito Santo.

O Decreto da Assembleia Legislativa é uma demonstração de proteção à sociedade capixaba quanto ao possível risco pela ausência de Juiz nos municípios e a dificuldade do acesso à justiça a todos aqueles que não possuem recursos financeiros para financiarem as despesas na busca da justiça no Poder Judiciário.

A 10a Subseção parabeniza a ALES pela inequívoca proteção dada à sociedade capixaba.